Política de Privacidade — 54bet4

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados pela plataforma 54bet4 é a própria 54bet4, operadora da plataforma acessível pelo endereço eletrônico https://54bet4.cam.

O controlador é responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios do tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários. Todas as comunicações referentes ao tratamento de dados devem ser direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 54bet4, conforme indicado no Artigo 12 desta Política.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 54bet4 coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto da coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 54bet4, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados, sessões de jogo;
• Dados de localização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP (não coletamos localização GPS);
• Cookies e identificadores: conforme detalhado no Artigo 8 desta Política.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 54bet4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: criação do cadastro do Usuário, autenticação de acesso, manutenção e encerramento da conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA;
• Processamento de transações: gestão de depósitos, saques, apostas e demais movimentações financeiras na plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Prestação e melhoria dos serviços: funcionamento adequado da plataforma, personalização da experiência do Usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Suporte ao cliente: atendimento às solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário pelos canais disponíveis;
• Marketing e comunicações: envio de promoções, novidades e informações relevantes, exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, abuso de bônus e acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 54bet4 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao realizar o cadastro na plataforma — incluindo gestão da conta, processamento de transações e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei nº 9.613/1998 e as normas da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para a prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das operações anteriores.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 54bet4 não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

5.1 Parceiros Operacionais

Para a adequada prestação dos serviços, a 54bet4 pode compartilhar dados com fornecedores e prestadores de serviços que atuam em seu nome, incluindo: provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), processadores de pagamento, provedores de infraestrutura tecnológica em nuvem, e empresas de verificação de identidade. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção adotado pela 54bet4 e somente para as finalidades autorizadas.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

A 54bet4 poderá compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras, órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal), e o Poder Judiciário quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

5.3 Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro

Em situações que configurem suspeita de atividade fraudulenta ou ilícita, a 54bet4 poderá reportar e compartilhar dados com as autoridades competentes, em cumprimento às obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e normas complementares.

Retenção e Exclusão de Dados

A 54bet4 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou pelo prazo mínimo exigido por lei;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação contábil e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Registros de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança dos Dados

A 54bet4 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia de alto padrão nos servidores da plataforma;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima e sujeito a autenticação multifatorial;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em caso de incidente de segurança relevante, conforme o art. 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 54bet4 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados classificam-se em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego, identificar páginas mais visitadas e aprimorar continuamente a experiência do Usuário. Coletados mediante consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência. Coletados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas. Coletados exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 54bet4 — incluindo infraestrutura em nuvem e integrações com provedores de jogos internacionais —, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores ou entidades localizados fora do território brasileiro.

A 54bet4 garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com as disposições do art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável.

Como Exercer seus Direitos

O titular dos dados pessoais pode exercer os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 54bet4. As solicitações devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] com identificação do titular (nome completo e CPF) e descrição clara do direito que deseja exercer.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, com comunicação prévia ao titular. O atendimento é gratuito, salvo nos casos em que a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva.

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, o Usuário pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Menores de Idade

Os serviços da 54bet4 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro de menores é expressamente proibido pelos Termos e Condições da plataforma.

Caso a 54bet4 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o uso da plataforma por um menor de 18 anos devem reportar imediatamente a situação pelo e-mail [email protected].

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 54bet4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 54bet4 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 54bet4 deve ser realizado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços da 54bet4, mudanças na legislação brasileira aplicável ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados. A versão atualizada será publicada na plataforma com indicação da data de vigência.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui concordância com a nova versão da Política.

Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Jogo Responsável da 54bet4, documentos que integram o conjunto de normas que regem a relação entre a plataforma e os seus Usuários.

Para conflitos não resolvidos internamente, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política.