Termos e Condições — 54bet4

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante celebrado entre o usuário ("Usuário") e a plataforma 54bet4 ("Plataforma", "nós", "nosso"). O acesso à plataforma 54bet4, seja por meio do endereço eletrônico https://54bet4.cam ou por qualquer outra interface disponibilizada, implica a aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos.

O Usuário que não concordar com estes Termos, no todo ou em parte, deverá abster-se de utilizar os serviços da 54bet4. A utilização continuada da plataforma após a publicação de eventuais alterações nos presentes Termos será interpretada como concordância tácita com as modificações realizadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 54bet4, documentos que integram o presente instrumento por referência.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 54bet4, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade no momento do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter capacidade legal para contratar de acordo com a legislação brasileira;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas, seja por iniciativa própria seja por determinação regulatória;
• Não ser funcionário, colaborador, familiar direto de funcionário, ou prestador de serviços da 54bet4 ou de suas empresas parceiras;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e completas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, endereço residencial e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas ou incompletas enseja o cancelamento imediato da conta e a retenção de eventuais saldos até a conclusão de investigação interna.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 54bet4. A criação de múltiplas contas com o propósito de obter bônus de boas-vindas ou contornar restrições constitui prática fraudulenta. A 54bet4 reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas e reter os saldos nelas mantidos.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais decorrentes da Lei 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 54bet4 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os seus usuários.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em boa resolução e dentro da validade;
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás ou telefone fixo em nome do titular, emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade apresentado.

3.2 Prazo de Análise e Consequências

A análise documental será concluída em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio de toda a documentação solicitada. Saques serão liberados somente após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação. A 54bet4 poderá solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa.

Depósitos

4.1 Métodos e Limites

A 54bet4 aceita os seguintes métodos de depósito, em moeda brasileira (R$):

4.2 Política de Depósitos

• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa.
• A 54bet4 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, salvo eventual cobrança da própria instituição financeira do Usuário.
• Depósitos realizados por métodos não cadastrados na conta do Usuário podem ser recusados por razões de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.
• A 54bet4 reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos depositados, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

Saques

5.1 Requisitos para Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• Ter realizado pelo menos um depósito via Pix ou outro método aceito;
• Ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus recebidos;
• Não ter pendências de segurança ou investigações em andamento em sua conta.

5.2 Limites e Prazos

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. O método padrão de saque é o Pix, com processamento em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação. Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional e prazo estendido de até 48 (quarenta e oito) horas.

5.3 Recusa de Saques

A 54bet4 poderá recusar ou suspender temporariamente uma solicitação de saque nas seguintes circunstâncias:

• Verificação de identidade incompleta ou documentação inválida;
• Suspeita de atividade fraudulenta, manipulação de jogos ou abuso de bônus;
• Requisitos de apostas relacionados a bônus não cumpridos;
• Solicitação de complementação de documentos pela equipe de compliance;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação legal.

Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, promoções, cashback e ofertas especiais disponibilizadas pela 54bet4 estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na respectiva página de promoção. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisitos de Apostas (Wagering Requirements)

Salvo disposição expressa em contrário, os bônus concedidos pela 54bet4 estão sujeitos a requisito de apostas (rollover). O Usuário deve apostar o equivalente ao valor do bônus multiplicado pelo fator indicado na promoção antes de solicitar o saque do valor bonificado e dos ganhos dele decorrentes.

6.3 Práticas Proibidas em Relação a Bônus

• Utilizar múltiplas contas para receber bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Apostar em eventos com odds muito baixas (geralmente inferiores a 1,50) para cumprir requisitos de apostas;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento (apostas de cobertura — "arbing") com o objetivo de neutralizar o risco e cumprir requisitos de bônus;
• Utilizar contas de terceiros ou grupos organizados para se apropriar de bônus de forma sistemática.

A 54bet4 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados em caso de constatação das práticas acima descritas.

Regras de Apostas Esportivas

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após confirmação da plataforma e débito do valor apostado na carteira do Usuário. A 54bet4 oferece apostas pré-jogo e ao vivo (in-play) nos principais campeonatos esportivos, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros.

7.2 Cancelamento e Anulação de Apostas

A 54bet4 poderá cancelar ou anular apostas nas seguintes situações:

• Erros evidentes de odds (como odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica ou humana);
• Cancelamento, adiamento por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou não conclusão do evento esportivo;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento em mercados pré-jogo;
• Suspeita comprovada de manipulação de resultados (match-fixing);
• Falha técnica que tenha afetado as odds apresentadas ao Usuário.

7.3 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são sujeitas a atualizações de odds em tempo real. A aceitação de uma aposta ao vivo pode ser recusada ou suspensa durante períodos de atualização de odds. O resultado de apostas ao vivo baseia-se nos dados oficiais fornecidos pelas entidades organizadoras dos respectivos eventos esportivos.

Cassino e Jogos Online

8.1 Jogos Disponíveis

A 54bet4 disponibiliza jogos de cassino online provenientes de provedores certificados internacionalmente, incluindo slots (caça-níqueis digitais), cassino ao vivo com dealers reais, crash games, roleta, blackjack, bacará e outros. Todos os jogos são auditados por entidades independentes para garantia de justiça (fairness) e RTP (Return to Player) conforme declarado.

8.2 Funcionamento dos Jogos

Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados. O RTP de cada jogo é informado na página do respectivo jogo. A 54bet4 não manipula os resultados dos jogos e não é responsável pelo desempenho individual do Usuário em sessões específicas, uma vez que os resultados são aleatórios por natureza.

8.3 Manutenção e Indisponibilidade

A 54bet4 poderá suspender temporariamente o acesso a jogos ou seções da plataforma para manutenção programada ou não programada. Em caso de desconexão durante uma partida em andamento, o estado do jogo será preservado conforme os registros do servidor, prevalecendo estes sobre qualquer informação apresentada na tela do Usuário.

Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário da 54bet4:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a interação humana na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional e sistemática;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com agentes externos com o objetivo de manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Realizar operações de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Realizar ameaças, assédio ou comunicação de qualquer forma abusiva junto à equipe de suporte ou demais usuários;
• Tentar acessar contas de outros usuários, sistemas internos da plataforma ou dados confidenciais;
• Criar ou utilizar contas com identidade falsa ou de terceiros.

A constatação de qualquer das condutas acima ensejará o encerramento imediato da conta, retenção de saldos para fins de investigação e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo por meio do suporte ao cliente da 54bet4 (chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail: [email protected]). O saldo disponível em conta será devolvido ao Usuário após o cumprimento de eventuais requisitos pendentes, desde que não existam motivos de segurança que impeçam o processamento.

10.2 Encerramento pela 54bet4

A 54bet4 poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial;
• Inatividade prolongada da conta (mais de 12 meses sem transações).

Limitação de Responsabilidade

A 54bet4 não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) falhas na conexão de internet do Usuário; (ii) interrupções no fornecimento de energia elétrica; (iii) atos de terceiros fora do controle razoável da plataforma; (iv) perdas nas apostas e nos jogos, que são inerentes à natureza aleatória das atividades disponíveis na plataforma; (v) decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de fontes externas à 54bet4.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 54bet4 perante um Usuário, em decorrência de qualquer evento isolado, excederá o saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador.

Jogo Responsável

A 54bet4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas, acessíveis mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: definição de limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: restrição ao valor máximo apostado por período;
• Timeout (pausa): suspensão temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado do acesso à conta;
• Realidade verificada: notificações periódicas sobre tempo de jogo e valores movimentados.

Para mais informações sobre jogo responsável, consulte nossa Política de Jogo Responsável.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 54bet4 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados destinam-se exclusivamente às finalidades de: (i) criação e gestão da conta; (ii) verificação de identidade (KYC); (iii) processamento de transações financeiras; (iv) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (vi) comunicação com o Usuário sobre serviços, promoções e atualizações da plataforma (mediante consentimento).

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir, portar ou revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 54bet4, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, bases de dados e funcionalidades de software, é de titularidade exclusiva da 54bet4 ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 54bet4, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

Alterações dos Termos e Condições

A 54bet4 reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e notificação ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

Disposições Gerais

16.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2 Idioma

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa, na variedade brasileira (pt-BR), sendo esta a versão oficial e vinculante para todos os fins legais.

16.3 Invalidade Parcial

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

16.4 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações referentes a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 54bet4 por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (somente mensagens de texto)
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (BRT, UTC-3)